Temer inicia seu projeto de reformas neoliberais

Enquanto isso o Brasil vai se tornando cada vez menos um país altivo e soberano

 

Foi aprovado no dia 22 de março de 2017, o Projeto de Lei (PL 4302/1998) que regulamenta a terceirização da mão de obra em atividades meio e fim nos setores público e privado, que irá agora para sanção presidencial. A nova realidade alterou as regras de terceirização em várias instâncias e setores da sociedade e fragiliza as relações de trabalho, tendo como uma das consequencias a redução dos salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia. A medida flexibiliza as leis que regem o trabalho no Brasil, ampliando as possibilidade de terceirização dos trabalhadores e de contração temporária, que passou de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias , ou seja, até nove meses. NOVE MESES DE TRABALHO TEMPORÁRIO!

Antes não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas havia a exigência de que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto aprovado na Câmara não prevê tais garantias. Além disso, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. Não haverá mais a responsabilidade solidária da empresa que terceiriza.
Em suma, a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados. Também o direito à greve que todo trabalhador antes tinha está sendo revisto, pois o texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Após o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Laercio Oliveira (SD-SE), afirmar que “ninguém faz limpeza melhor do que a mulher”, fica bastante claro o pensamento machista (porque não basta ser golpista) dos políticos brasileiros que estão a decidir o futuro das pessoas, quem morre ou vive daqui para frente e como estão sendo tratadas as mulheres e os direitos dos trabalhadores, que deixarão de existir.

Seguindo nessa linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, assim fica difícil acreditar que tais medidas sejam para favorecer investimentos no país e para ampliar os empregos. Tais mudanças, assim como a proposta para a Reforma Trabalhista (Projeto de Lei – PL 6787/16) e a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16), são de cunho liberal e irá impactar milhares de brasileiros, não só jovens iniciando a carreira profissional, adultos no mercado de trabalho, como também servidores públicos, mães, professores, deficientes físicos, idosos, trabalhadores rurais, enfim, todos nós.

Esta foi uma vitória da gerência golpista de Michel Temer, que já havia aprovado em dezembro de 2016 a PEC 241 (ou 55), que congela por até 20 anos os gastos públicos, ou melhor dizendo, os investimentos em setores já carentes como saúde e educação. O PL da Terceirização (4302/98) foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Por esse motivo ele não retornou ao Senado e uma vez aprovado na Câmara, em uma versão feita há 19 anos, portanto um texto desatualizado e fora da realidade atual, segue para sanção de Temer.

Reforma Trabalhista – propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Diante do atual contexto, podemos intuir que a totalidade das medidas do Governo Federal que envolvem a relação capital e trabalho no Brasil prejudica a população, mas os políticos insistem em dizer que novos empregos serão gerados. Estudo publicado pelo Banco Mundial desautoriza essas conclusões. Em geral, a geração de empregos é mais associada à atividade econômica e à evolução da produtividade. “No Brasil, por exemplo, o setor privado criou quase 18 milhões de empregos formais entre 2002 e 2014 sem que tenha havido uma mudança relevante na legislação trabalhista”, afirmou o Diretor Nacional de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ramthun no portal Fetraconspar.

O Ministério Público do Trabalho já se posicionou afirmando em nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que o “único propósito” das alterações previstas para a CLT é o de “permitir a exclusão de direitos trabalhistas”, alertou. Em outras palavras, os acordos feitos entre empregador e empregado valerão mais do que aquilo previsto em Lei e enfraquecerá os sindicatos no processo de negociação coletiva. É fácil descobrir o lado mais fraco, aquele que irá ceder bem mais, sob ameaças do fantasma do desemprego. Ou seja, o que for negociado diretamente entre empregadores e funcionários valerá mais do que a CLT. Não haverá negociação, mas sim imposição dos patrões, como diz um ditado indiano, “genro não, marido da minha filha” (uma coisa não muda o seu caráter pelo fato de você chamá-la por um nome diferente).

Todos nós sairemos perdendo. O setor de empresários serão os mais beneficiados em um primeiro momento, pois terão o poder de reduzir salários, aumentar o desemprego, a rotatividade de funcionários e a informalidade. Mas a médio e longo prazo, com uma população empobrecida, desmotivada, doente e sem dignidade, a economia não avançará, haverá pouca circulação monetária e o que era uma crise ruim poderá se aprofundar. É perverso.

Entre as possibilidades de convensões coletivas estão o parcelamento das férias em até três vezes, compensação da jornada de trabalho, intervalos de intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto bem como formas de pagamento, entre outros. Para a jornada de trabalho, será permitido negociar desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias (metade do dia, que tem 24 horas – destas, pelo menos 4 horas são gastas em transporte público), a mesma carga horária que um operário fazia nas fábricas insalúbres do início do século XX, nos primórdios da sociedade urbano-industrial). Hoje a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas a mais. A jornada padrão semanal é de 44 horas.

Leia mais em A Roda da História.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista

Reforma da Previdência – o sonho inalcansável da aposentadoria

Cedendo às pressões dos parlamentares, no dia 21 de março, Michel Temer retirou os servidores estaduais e municipais das mudanças propostas pela reforma, que incluirá somente os federais. Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a mudança na reforma anunciada reduz “70%” da pressão que os parlamentares estavam sentindo em suas bases eleitorais, e consequentemente facilita a aprovação do projeto. Sobre a exclusão destes, a senadora do PT-PR, Gleisi Hoffmann disse em seu discurso no plenário que o atual presidente se aproveitou da crise da carne para aplicar um golpe (outro) nos servidores que supostamente seriam poupados das medidas nefastas. Segundo ela, trata-se de uma estratégia para diluir o poder popular de mobilização nas ruas das principais capitais do Brasil, obrigando esta parcela de servidores públicos terem com os Governos Estaduais os embates para garantia dos direitos, mudando o foco das manifestações.

A maior parte da população que esteve pressionando o (des)Governo Federal no último dia 15 de Março reividicando a permanência de seus direitos, eram de servidores. Sabemos que para o trabalhador do setor privado é mais difícil a participação, ainda que muitos setores ventilem uma greve geral. No entanto, a população não foi ouvida pelo poder público e muito menos pela grande mídia, que ignorou os fatos em seus noticiários e impressos, inclusive não relatando a violência policial que se seguiu, principalmente no Rio de Janeiro.

A Reforma da Previdência é um ataque direto a professores, trabalhadores rurais, policiais civis, servidores públicos federais e mulheres. Ela prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988; só integrantes das Forças Armadas, PMs e bombeiros militares ficam de fora, ou seja, a força repressora do país. Ela ainda prevê a igualdade da faixa etária mínima para se aposentar entre homens e mulheres para 65 anos, um tempo de contribuição initerruptos por 49 anos, além de alcançar basicamente dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte). Para os servidores federais, as mudanças se dão basicamente no cáulculo dos benefícios e no tempo permitido para acessá-los. É possível consultar esses cálculos aqui. Alguém precisa avisar ao Temer que NÃO SOMOS IMORTAIS!

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência

“No limite, o Brasil poderia conviver com uma situação paradoxal de se situar entre as economias mais avançadas no planeta neste início do século 21, porém com o funcionamento de seu mercado de trabalho retrocedendo aos anos anteriores à década de 1950. Naquela época, quase 4/5 dos trabalhadores recebiam ao redor do salário mínimo”.

Márcio Pochmann citado por Sayonara Grillo em seu artigo “A terceirização e o papel dos tribunais no controle das práticas de precarização do trabalho”.

Sobre a reforma da previdência, Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, afirmou que “o que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão”.

Para finalizar cito a filosofa Marcia Tiburi, em artigo publicado em coluna da Revista Cult:

Somos todos trabalhadores! A luta contra a opressão deve ser de todos! Isso quer dizer que toda luta só é luta quando ela é luta do outro. Que lutar pelos direitos das mulheres é lutar pelos direitos dos negros, que lutar pelos direitos dos negros é lutar pelos direitos das mulheres e dos índios, das pessoas trans e dos trabalhadores, que lutar pelos direitos dos trabalhadores é lutar pelos direitos das mulheres que são, mesmo quando devem descansar, trabalhadoras; que lutar por direitos não significa lutar apenas pelos seus e que não somos apenas nós mesmos que podemos lutar por nossos direitos. Todos devem lutar”.

Assista também ao ótimo vídeo do portal Justificando – Reforma TRABALHOSTA – O que todo mundo precisa saber.

FONTES:

El País – Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

El País – Terceirização, uma votação a toque de caixa estratégica para Temer

El País – Entenda o que é a PEC 241 (ou 55) e como ela pode afetar sua vida

Huffpostbrasil – Relator da terceirização acredita que ‘ninguém faz limpeza melhor do que a mulher’

ANDES – SN – Previdência: alteração na PEC 287 não exclui estaduais e municipais dos ataques

Diário do Rio On Line – Fim da CLT. Reforma prejudica trabalhadores nas negociações

IPEA – Previdência e Gênero: por que as idades de aposentadoria entre homens e mulheres devem ser diferentes?

Brasil 247 – Matemático aponta erro de cálculo na Reforma da Previdência

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s