Precisamos barrar o projeto de reforma da Previdência

Ele é cruel e inconstitucional

Protesto popular no Rio de Janeiro

Um grande paralização popular aconteceu na tarde de ontem, dia 15 de março, contra o projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) imposto pelo governo golpista de Michel Temer e seus comparsas. Após o histórico 8M em que milhares de mulheres tomaram as ruas do centro da cidade, este foi mais um momento em que a mensagem de repúdio ficou clara: não queremos a reforma, ela nos roubará direitos históricos conquistados, vai escravizar o ser humano em uma vida inteira de trabalho retirando-lhe o direito de uma aposentadoria minimamente digna ao final.

Somos contra a aprovação desse projeto de reforma, ela em nada beneficia o trabalhador e ao contrário, retira seus direitos ludibriando com uma propaganda enganosa na televisão e nos jornais. É importante lembrar que a juiza Marciane Bonzanini, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou, no mesmo dia das manifestações ocorridas em todo o país, que o governo de Michel Temer retire imediatamente do ar as propagandas veiculadas na mídia, sobre o projeto de Reforma da Previdência, pois entendeu que o governo Temer não poderia ter utilizado recursos públicos para financiar a propaganda. A campanha promove, segundo a magistrada, uma espécie de terrorismo junto à população.

É sabido que as mais prejudicadas com esse atual projeto de “reforma” da Previdência Social, que penaliza toda a população trabalhadora do Brasil são, em particular, as mulheres. O fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o aumento da idade mínima para elas (que passará de 60 para 65 anos), o fim da aposentadoria especial para professores (categoria formada em sua maioria de mulheres) são alguns exemplos.


Poder popular

Eu estive nesse ato unificado junto com outras mulheres, pessoas idosas, trabalhadores e trabalhadoras, crianças com seus pais, mães com crianças de colo, muitos jovens secundaristas. Todos marcaram presença e era possível ler muitos cartazes e faixas que anunciavam a mesma mensagem: Somos contra a Reforma da Previdência. Porém, favorável à Reforma da PRESIDÊNCIA!! Urgente!!

Ana Raquel, 40 anos, militante do Partido Comunista Brasileiro e feminista, estava entre a multidão e disse que sua motivação para estar ali é lutar contra o ataque aos direitos dos trabalhadores e das mulheres. “Eu penso muito na minha mãe, que faleceu há alguns anos, ela se aposentou aos 61 anos e morreu aos 64. Se essa Reforma passa, ela hoje não poderia se aposentar. Então eu estou aqui pela minha mãe, por mim, por todas as Marias que estão aqui conscientes ou não”, desabafou.

Sônia, 57 anos, e sua amiga Elizabete, 65 anos, levantaram a luta pela UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que há alguns anos já sofre na decadência completa, sem recursos do Estado para manter serviços básicos como limpeza, pagamento dos funcionários, entre outros. “Apesar de ter condições de me aposentar, estou aqui hoje me posicionando contra a reforma da Previdência pelos jovens e pelas mulheres, gente que vai trabalhar até o fim da vida se for aprovado esse projeto”, disse Sônia. “Pela UERJ queremos que o Estado assuma sua responsabilidade constitucional com a educação pública”, disse Elizabete.

Vitória, 25 anos, disse que a situação do Brasil hoje é uma vergonha internacional. Ela vê como positiva a paralização geral de diversos grupos unificados para lutar juntos contra o projeto. “Desde as manifestações de 2013, esta é a primeira vez que eu vejo os trabalhadores de todos os setores se unindo com tanta força e gás, é histórico. É grande a minha expectativa para uma grande greve geral, os manifestos ocorreram hoje em muitos lugares do Brasil e eu acredito que temos força suficiente para não aceitar o que o governo nos quer impor”, concluiu a jovem.

Anos de desvios

Um artigo escrito por Clauber Santos Barros, acadêmico de Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), há cerca de dois anos indica que ao longo dos anos 50 e 60, recursos da Previdência Social foram desviados para custear grandes obras no país como a construção de Brasília, a Transamazônia, a Ponte Rio-Niterói, as Usinas de Itaipú e Angra dos Reis, entre outras.

Os recursos desviados jamais foram devolvidos. Medidas como a criação da Desvinculação da Receita da União (DRU), que posibilita a retirada de parte do valor destinado à seguridade social repassando este valor para o orçamento fiscal, provoca o déficit da previdência, pois ao retirar dinheiro do orçamento público, a seguridade não consegue suprir as suas despesas. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016. Segundo o artigo, só no período de 2000 a 2007 o governo transferiu da seguridade social o equivalente a R$ 278,4 bilhões para financiar a dívida pública do país. Vem daí a falsa justificativa usada pelo Governo Federal.

 

Não existe défict

Outro ponto importante é sobre a falácia da existência de déficit nas contas da Previdência Social. Já há estudos concluídos que apontam ser falso o argumento do Governo Temer de que há um grande déficit na Previdência Social. Segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões. Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

Atualmente, a reforma da Previdência está em análise em uma comissão especial da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário da Casa votar a proposta e, depois, ao Senado.

Para entender mais sobre o assunto, acesse também artigo Erro na fórmula do cálculo do benefício na atual proposta de Reforma da Previdência.

Fique ligado (a)!! Venha para as ruas! Já tem luta!

Saiba mais sobre em Carta Capital

Confira todas as fotos aqui.

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